Governo discute criação de pacto inédito para regulamentar setor de eventos

O Governo Federal iniciou a discussão de uma medida que pode representar um marco histórico para a indústria de eventos no Brasil: a criação de um pacto nacional voltado exclusivamente ao setor. A proposta prevê a elaboração da primeira norma regulamentadora específica para atividades de eventos, estabelecendo regras próprias de segurança, organização operacional e proteção ao trabalho.

Apesar de movimentar bilhões de reais anualmente e gerar milhares de empregos diretos e indiretos, o segmento ainda opera sem um marco regulatório específico dentro do ordenamento institucional brasileiro. Atualmente, as atividades acabam enquadradas em normas genéricas ligadas ao turismo ou a diferentes áreas econômicas, cenário considerado insuficiente para atender às particularidades do setor.

A ausência de regulamentação própria afeta principalmente operações temporárias e de alta complexidade, como shows, festivais, feiras, congressos, eventos corporativos, esportivos e produções culturais, que envolvem grande volume de fornecedores, montagens técnicas e alta rotatividade de profissionais.

Norma busca preencher lacuna histórica

O pacto para o setor de eventos surge justamente para preencher essa lacuna, propondo diretrizes compatíveis com a realidade operacional do mercado. A construção da proposta segue o modelo tripartite coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação de entidades empresariais e representantes sindicais.

Entre as entidades envolvidas nos debates está a Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), que atua na representação das empresas prestadoras de serviços e defende que o texto final reflita as condições reais enfrentadas pelas operações do segmento.

Os debates concentram-se em pontos considerados estratégicos para a segurança operacional e a organização das atividades. Entre os principais temas discutidos estão:

• dimensionamento de equipes de segurança e saúde do trabalho; protocolos para trabalho em altura durante montagens;
• diretrizes para instalações elétricas temporárias;
• exigências documentais para organizadoras e fornecedores;
• regras de credenciamento profissional;
• sinalização de segurança e rotas de evacuação;
• elaboração de planos de emergência;
• integração entre equipes operacionais.

Segurança jurídica e profissionalização

A expectativa é que a futura regulamentação estabeleça parâmetros padronizados para diferentes modalidades de produção, incluindo:

• shows e festivais;
• feiras e congressos;
• eventos corporativos;
• eventos esportivos;
• produções culturais;
• celebrações e eventos sociais.

Para Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Organização e Projetos de Eventos de Minas Gerais (Sintepope-MG), a discussão possui importância estratégica por enfrentar um problema histórico relacionado ao reconhecimento institucional da atividade.

“Durante muitos anos, o setor de eventos enfrentou insegurança e ausência de reconhecimento adequado. Avançar nessa discussão significa construir um ambiente mais seguro, profissional e equilibrado, fortalecendo trabalhadores, empresas e toda a cadeia produtiva que movimenta a economia e gera milhares de empregos”, afirmou.

Segundo o dirigente sindical, o avanço da proposta poderá ampliar a segurança jurídica, qualificar os parâmetros de prevenção e fortalecer as empresas que já atuam em conformidade com normas técnicas e boas práticas operacionais.

A avaliação das entidades participantes é de que a regulamentação poderá consolidar bases mais sólidas para futuras evoluções normativas, contribuindo para a profissionalização definitiva de um dos setores que mais movimentam turismo, cultura, entretenimento e serviços no país.