Pacto do Trabalho Decente marca nova fase para trabalhadores dos grandes eventos

O governo federal, representantes empresariais, centrais sindicais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) oficializaram a criação do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, iniciativa que estabelece um marco de cooperação para garantir relações de trabalho mais dignas, seguras e em conformidade com a legislação em um dos setores que mais movimentam a economia e geram empregos no país.

A adesão ao pacto começou já na cerimônia de lançamento no último dia 25 de junho, com a assinatura de dez empresas do segmento. A expectativa é ampliar gradualmente a participação do setor e fortalecer ações voltadas à formalização das relações de trabalho, à valorização dos profissionais e à melhoria das condições de trabalho em toda a cadeia produtiva dos grandes eventos.

Participação de empresas e diálogo social

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o sucesso da iniciativa depende do comprometimento de todos os envolvidos."A assinatura desse pacto é motivo de muita satisfação. Para executá-lo, não basta vontade do governo. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade", afirmou. Segundo o ministro, a negociação coletiva será fundamental para alcançar os objetivos propostos.

Quem será alcançado pelo pacto

Para fins da iniciativa, são considerados grandes eventos aqueles com público diário simultâneo superior a cinco mil pessoas, abrangendo shows, festivais, eventos esportivos, congressos, feiras e exposições e formaturas.

O pacto contempla trabalhadores das áreas de produção, montagem de estruturas, iluminação, segurança, limpeza, alimentação, logística, atendimento ao público e demais serviços de apoio.

A adesão das empresas é voluntária. Construção coletiva e segurança jurídica

O coordenador-geral dos Pactos pelo Trabalho Decente do MTE, Guilherme Candemil, explicou que o acordo foi construído de forma consensual e tem como objetivos: promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis; fortalecer a negociação coletiva; disseminar boas práticas trabalhistas;

estimular a formalização das relações de trabalho; combater fraudes trabalhistas; erradicar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.

Segundo ele, será criada uma mesa tripartite permanente de diálogo, reunindo governo, empregadores e trabalhadores. "Será uma instância consultiva e orientativa voltada à construção de soluções consensuais, que será o núcleo do pacto", afirmou. Candemil acrescentou que a iniciativa deverá proporcionar maior segurança jurídica para todo o setor.

Cultura movimenta bilhões e gera milhões de empregos

O ministro interino da Cultura, Márcio Tavares, ressaltou que o Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo. "Os festivais de música, o carnaval, os shows, as feiras literárias e os eventos esportivos movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de trabalhadores. Essa potência econômica precisa vir acompanhada de dignidade e proteção social", afirmou.

Dados da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), compilados em 2025, apontam que o setor emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e representa mais de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Sindicatos defendem valorização dos trabalhadores

Representantes das entidades sindicais classificaram a assinatura do pacto como um avanço histórico.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Produção, Organizações e Projetos de Eventos de Minas Gerais (Sintepope-MG), Célio Rafael Carvalho, o crescimento acelerado do setor torna indispensável a adoção de iniciativas estruturantes que garantam mais segurança, valorização e proteção aos trabalhadores.

"O Brasil cresceu muito no setor de grandes eventos. São muito importantes ações como essa", afirmou. Segundo Célio Rafael, o pacto representa o primeiro passo para a construção de um marco regulatório capaz de assegurar direitos trabalhistas e fortalecer as relações de trabalho em toda a cadeia produtiva dos grandes eventos. "De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho", declarou.

Empresários destacam impacto econômico

O presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall'Acqua Júnior, destacou que os grandes eventos impulsionam diversos segmentos da economia."Quando as pessoas se movimentam para participar de eventos culturais, esportivos ou sociais, toda uma cadeia econômica é beneficiada. Isso significa crescimento, oportunidade e distribuição de renda", afirmou. Segundo ele, o Brasil já possui um arcabouço legal capaz de assegurar boas condições de trabalho, sendo necessário aperfeiçoar sua aplicação.

OIT e MPT reforçam prevenção e diálogo

Para José Ribeiro, oficial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o pacto representa um importante exercício de diálogo social e tripartismo.

Já o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que o foco será a prevenção de acidentes e fatalidades. "Nossa preocupação é atuar primeiro de forma pedagógica e preventiva, por meio de políticas públicas, antes da ação fiscalizatória", afirmou.

Próximos grandes eventos no Brasil

A agenda nacional prevê uma intensa programação de grandes eventos entre o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027, entre eles:

Pedro Leopoldo Rodeio Show – Pedro Leopoldo (4 a 12 de junho de 2027)

Expocachaça – Belo Horizonte

Festival de Inverno de Ouro Preto e Mariana (MG)

Carnaval de Belo Horizonte

Fenamilho – Patos de Minas (MG)

Expozebu - Uberaba (MG)

Megaleite - exposições nacionais de criadores de cavalos em Belo Horizonte.

Forro de São Geraldo - Trata-se da maior celebração dedicada a São Geraldo no Brasil, realizada entre o fim de agosto e o início de setembro, reunindo cerca de 100 mil romeiros em Curvelo (MG).

Rock in Rio (setembro de 2026);

Oktoberfest de Blumenau (outubro de 2026);

Primavera Sound São Paulo (dezembro de 2026);

Carnaval 2027, incluindo Belo Horizonte (06 de fevereiro);

Lollapalooza Brasil (março de 2027);

Conferência da Década da Ciência Oceânica (abril de 2027);

Copa do Mundo Feminina da FIFA (junho e julho de 2027).

Pacto não cria novas obrigações legais

Com caráter cooperativo, voluntário e orientador, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos não cria novas obrigações legais. A iniciativa estabelece compromissos de cooperação entre governo, empregadores e trabalhadores para fortalecer o trabalho decente em um setor marcado pela diversidade de vínculos empregatícios e pela intensa dinâmica produtiva, consolidando um referencial nacional para as relações de trabalho nos grandes eventos.