Projeto de lei limita cachês de shows com dinheiro público em MG

A crescente escalada dos cachês artísticos pagos com recursos públicos, muitas vezes considerados incompatíveis com a realidade financeira de municípios que enfrentam dificuldades para custear serviços básicos, motivou a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a proposta busca estabelecer limites para a contratação de shows financiados pelo poder público e reacende o debate sobre a prioridade na aplicação dos recursos municipais.

Em tramitação na Casa, o Projeto de Lei (PL) 5.656/26 propõe estabelecer um teto de R$ 500 mil por apresentação artística financiada pelo poder público, ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município contratante.

Audiência pública

A proposta ganhou respaldo de parlamentares, produtores de eventos e representantes de prefeituras durante audiência pública da Comissão de Cultura. O objetivo, segundo os defensores do projeto, é criar critérios mais rigorosos para a contratação de atrações artísticas, diante do aumento expressivo dos cachês nos últimos anos e da necessidade de assegurar maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

O debate ocorre em um momento em que diversos municípios brasileiros têm destinado cifras milionárias para a realização de shows, muitas vezes em cidades que enfrentam desafios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e abastecimento. Para apoiadores da medida, estabelecer limites não significa reduzir investimentos em cultura, mas promover transparência, responsabilidade fiscal e melhor distribuição dos recursos destinados aos eventos.

O projeto surge em meio ao aumento expressivo dos cachês de artistas nos últimos anos e à crescente preocupação com a utilização de recursos públicos em contratações consideradas excessivas por parte de gestores e organizadores de eventos.

Alta dos cachês preocupa setor de eventos

Segundo produtores que participaram do debate, a escalada dos valores cobrados por artistas de grande projeção tem impactado diretamente a viabilidade econômica dos eventos. O produtor João Wellington Esteves afirmou que muitos municípios e organizadores enfrentam dificuldades para equilibrar os investimentos entre atrações artísticas e a estrutura necessária para realização das festas.

De acordo com representantes do setor, após a pandemia houve uma forte valorização dos cachês. Artistas que anteriormente cobravam cerca de R$ 200 mil passaram a negociar apresentações por valores superiores a R$ 600 mil, pressionando os orçamentos públicos e privados.

Para os defensores da proposta, a regulamentação ajudaria a conter distorções de mercado e garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos destinados aos eventos.

Regras buscam ampliar transparência

O texto determina que o limite de gastos englobe não apenas o cachê artístico, mas também despesas diretamente relacionadas à apresentação, como transporte, alimentação e custos específicos da produção. A proposta prevê exceções para eventos de grande porte, como Carnaval e Réveillon, quando o teto poderá ser ampliado em até duas vezes. Além disso, estabelece que pelo menos 5% do valor destinado à atração mais cara seja investido na contratação de artistas mineiros, fortalecendo a cena cultural local.

O deputado Bim da Ambulância defendeu que esse percentual seja ampliado para 10%, ampliando ainda mais o espaço para artistas do Estado

Embora a iniciativa tenha recebido apoio durante a audiência pública, especialistas alertam para possíveis questionamentos jurídicos. O consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Wederson Siqueira, destacou que a legislação federal de licitações atribui aos municípios competência para definir regras de contratação com recursos próprios.

Segundo ele, uma eventual limitação imposta por lei estadual poderá enfrentar obstáculos legais caso interfira diretamente na autonomia financeira das prefeituras. Diante desse cenário, foi sugerida a construção de alternativas em conjunto com órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para garantir a efetividade da medida.

Debate envolve responsabilidade fiscal e cultura

A proposta evidencia um debate que vem ganhando espaço em diversas regiões do país: como conciliar o incentivo à cultura, o entretenimento popular e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Defensores do projeto argumentam que estabelecer limites não significa reduzir investimentos culturais, mas criar parâmetros para evitar gastos considerados incompatíveis com a realidade financeira de alguns municípios. Já críticos alertam para a necessidade de preservar a autonomia administrativa das prefeituras e evitar restrições que possam afetar a programação cultural local.

Projeto pode servir de referência nacional

O apoio suprapartidário demonstrado durante a audiência reforça a relevância do tema. Parlamentares de diferentes legendas defenderam a continuidade da tramitação da proposta e destacaram seu potencial para servir de modelo a outros estados.

Caso seja aprovado, o projeto poderá inaugurar um novo marco regulatório para a contratação de atrações artísticas com recursos públicos em Minas Gerais, estabelecendo critérios mais rígidos de controle e transparência sobre os gastos realizados em festas, rodeios e eventos culturais promovidos pelos municípios.