Sintepope apresenta proposta salarial de piso de R$ 1,9 mil para trabalhadores de eventos em MG

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Organização e Projetos de Eventos de Minas Gerais (Sintepope-MG) apresentou sua pauta de reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027. A proposta prevê reajuste salarial de 6%, piso de R$ 1.900 mensais e vale-refeição de R$ 32 por dia trabalhado para os profissionais que atuam na cadeia produtiva de eventos no estado.

O documento começou a ser discutido com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) e busca estabelecer regras específicas para um setor caracterizado por jornadas diferenciadas, operações temporárias e grande diversidade de atividades.

A proposta contempla trabalhadores efetivos, temporários, intermitentes e avulsos que atuam direta ou indiretamente na organização, produção e execução de eventos.

Regras para o trabalho intermitente

Um dos principais pontos da pauta é a regulamentação do trabalho intermitente. O sindicato propõe que os contratos sejam formalizados por escrito, contendo informações sobre função, valor da hora trabalhada, local da prestação de serviço e forma de convocação.

O texto estabelece valor mínimo de R$ 40 por hora, garantindo isonomia salarial em relação aos empregados efetivos que exerçam a mesma função.

A convocação deverá ocorrer com antecedência mínima de 72 horas, enquanto o trabalhador terá até 24 horas para responder ao chamado, sem sofrer qualquer penalidade em caso de recusa.

Também está prevista a garantia de pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, repouso semanal remunerado e demais direitos legais ao final de cada prestação de serviço.

A proposta determina ainda jornada mínima de quatro horas consecutivas, assegurando remuneração integral mesmo quando o evento for encerrado antes do horário previsto.

Nova diretoria aposta na reestruturação da entidade

Empossada em março deste ano, a nova diretoria do Sintepope-MG afirma que pretende fortalecer a presença institucional do sindicato em todas as regiões de Minas Gerais. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Lopes, a prioridade da gestão será ampliar o diálogo com empresas, trabalhadores e instituições do setor.

“Nosso objetivo é reconstruir uma representação sindical ativa, capaz de dialogar com empresas, instituições e autoridades públicas, defendendo os interesses da categoria com seriedade, independência e responsabilidade”, destacou.

Entre as prioridades anunciadas estão a retomada das negociações coletivas, a valorização profissional, o incentivo à formalização das relações de trabalho e a ampliação das oportunidades de qualificação para os trabalhadores do segmento.

Convenção busca reconhecimento formal da categoria

Outro ponto considerado estratégico pela entidade é a definição formal das atividades abrangidas pela convenção coletiva. A proposta inclui trabalhadores das áreas de produção, montagem, logística, sonorização, iluminação, cenografia, alimentação (Buffet), operação técnica e organização de feiras, congressos, festivais, shows e eventos corporativos, esportivos e cultural.

O texto também reconhece atividades realizadas em centros de convenções, arenas, teatros, museus, casas de espetáculo, espaços multiuso e eventos itinerantes. De acordo com representantes sindicais, a medida busca reduzir lacunas históricas provocadas pela ausência de uma regulamentação específica para parte dos profissionais que atuam no setor.

Jornadas flexíveis e banco de horas

A minuta da convenção regulamenta modelos de jornada amplamente utilizados pelo segmento, como escalas 5x1, 6x1, 5x2, 4x2 e 12x36. O documento prevê ainda banco de horas com prazo de compensação de até 12 meses e autoriza a utilização de sistemas eletrônicos de controle de jornada.

As horas extras deverão ser remuneradas com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% aos domingos e feriados, quando não houver compensação.

Benefícios e proteção ao trabalhador

Além do reajuste salarial e do piso proposto, o Sintepope-MG defende a concessão de vale-refeição mínimo de R$ 32 por dia trabalhado, admitindo a substituição do benefício pelo fornecimento de alimentação durante os eventos.

A proposta também prevê estabilidade pré-aposentadoria para trabalhadores com pelo menos sete anos de vínculo empregatício na mesma empresa e que estejam a até um ano de adquirir o direito à aposentadoria.

Para a direção do sindicato, a criação de normas específicas para o setor contribuirá para ampliar a segurança jurídica, fortalecer a profissionalização da atividade e promover relações de trabalho mais equilibradas entre empregados e empregadores.

Negociações seguem em andamento

As negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 deverão prosseguir nas próximas semanas entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal.

A expectativa do Sintepope-MG é que o processo resulte em avanços nas condições de trabalho e no reconhecimento da importância econômica e social dos profissionais que atuam na cadeia produtiva de eventos em Minas Gerais.